Questões de Concurso
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O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.
No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público
são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a
partir de variações na dívida líquida.
Sob o regime de câmbio fixo, a política monetária do Banco Central do Brasil (BACEN) tem seu efeito amplificado sobre o produto na economia.
O incentivo à compra de carros novos, recém-anunciado pelo governo federal, por meio da redução de tributos incidentes sobre esses bens, representa uma política fiscal expansionista, sendo essa política neutra sob a perspectiva tributária, uma vez que beneficia qualquer adquirente de veículos automotores, sem discriminação.
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,
podendo se dar sob o regime de competição, com empresas
públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o
regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição
Federal de 1988.