Questões de Concurso

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos.

Dois componentes das participações governamentais relevantes para esse resultado foram

De acordo com o estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro, as contribuições externas recebidas no âmbito do estudo, bem como as evidências encontradas na pesquisa, principalmente no comparativo internacional, assim como as conclusões das discussões, audiências públicas e seminário internacional levadas a cabo, indicam que a economia brasileira deve buscar inserção adequada à nova ordem economia mundial.

Essa reconfiguração pós-pandemia demanda uma regulação voltada

Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,

Zona Franca Verde é um novo incentivo concedido pelo Governo Federal para produção industrial, que prevê a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matéria-prima de origem vegetal, animal ou mineral, resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal

Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.

O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal