Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre setor público em economia

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência para um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

Materializa o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. É o projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro. Depois de aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Presidente da República e publicada na imprensa oficial, converte-se na lei orçamentária anual.

são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A proposta pode ser classificada em: Créditos Suplementares, que são destinados a reforço de dotação orçamentária; Créditos Especiais, que são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e; Extraordinários, que são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Tem duração de um ano e define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, etc.). Também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal.

A LOA faz uma revisão das receitas e uniformiza as despesas dos entes públicos.

Enquanto o PPA trata de diretrizes de governo, a LDO trata das diretrizes do orçamento.

PPA e LDO são completamente desconexas, embora a LOA e a LDO guardem alguma relação orçamentária comum.

O PPA norteará toda a gestão governamental por um período de 04 anos, já a LDO definirá as prioridades para o ano corrente.

O PPA é um plano de trabalho elaborado pelo Legislativo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.

O déficit operacional é sempre igual ao déficit primário, quando não há inflação.

O déficit operacional é calculado subtraindo-se do déficit nominal o imposto inflacionário.

De acordo com o chamado efeito Oliveira-Tanzi, quando a inflação aumenta, a receita propiciada pela tributação cai.

Se houver superávit no balanço de pagamentos em transações correntes e igualdade entre poupança privada e investimento privado, as contas do Governo devem ser deficitárias

Em regimes de alta inflação, o déficit público nominal ocorre devido à perda de receita fiscal. Assim, o déficit nominal iguala-se ao déficit operacional quando o Governo indexa os impostos à evolução de um índice inflacionário diário.

controle a inflação.

leve a mais desemprego

aumente a demanda agregada

reduza os gastos com importados

leve a uma queda no nível de preços.

É rival, exclusivo e divisível.

É rival, não-exclusivo e indivisível.

É não-rival, exclusivo e indivisível.

É não-rival, não-exclusivo e divisível.

É não-rival, não-exclusivo e indivisível.