Questões de Concurso
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A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Na descentralização, a transferência de competências ocorre
entre pessoas jurídicas distintas.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá
tutela administrativa, ao passo que, nos entes
descentralizados, haverá controle hierárquico.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com
personalidade jurídica de direito privado e que desempenha
atividade típica de Estado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.