Questões de Concurso

O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui controle de um órgão hierarquicamente inferior, sendo competente para revisar e rever os atos realizados pelo órgão subordinado.
De acordo com essa informação, assinale a alternativa que contenha o poder responsável por exercer esse tipo de controle: 

Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou, após o devido processo administrativo, a desconsideração da personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é

A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, exemplifica a manifestação do princípio da