Questões de Concurso

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.

Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo, é obrigatória a prévia instauração de sindicância.

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.

Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.

Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma. 

Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é realizado pela própria administração, como o sistema inglês da unidade de jurisdição, em que o controle da administração pública é exercido pelo Poder Judiciário.

Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.

Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.