Questões de Concurso
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A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.
Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em
comissão em autarquia, em decorrência da verificação do
cometimento de ato ilícito no exercício do cargo, é
obrigatória a prévia instauração de sindicância.
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.
Conforme disposições constitucionais, servidor público
estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade
e sua remuneração será integralmente assegurada até seu
reaproveitamento em outro cargo.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item.
A desconcentração e a descentralização têm em comum a
busca pela especialização da execução dos serviços públicos,
porém a primeira ocorre no âmbito de uma única pessoa
jurídica e a segunda pressupõe a existência de duas ou mais
pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item.
O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos
e entidades da própria administração — que terão a sua
autonomia ampliada — e com as organizações sociais —
cuja autonomia será restringida, pois passarão a se sujeitar
aos princípios da administração pública.