Questões de Concurso

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

A reversão no advento do termo contratual far-se-á sem a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Convênio público.

Concessão patrocinada.

Contrato público.

Concessão administrativa.

Parceria patrocinada.

Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Continuidade, reserva, conveniência e outorga.

Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.

Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.

autorização legislativa, salvo nos casos de saneamento básico e distribuição de energia elétrica

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

eficiência, segurança, atualidade e generalidade.

locação.

autorização de serviço público.

concessão de serviço público.

permissão de serviço público.