Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a
acumulação de cargos públicos, salvo nos casos
expressamente permitidos pela Constituição Federal,
como, por exemplo, dois cargos de professor ou um
cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa
restrição visa a evitar conflitos de interesse e garantir a
dedicação integral do servidor a uma única função
pública.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, os servidores
públicos federais têm direito à estabilidade após três
anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados
em avaliação de desempenho satisfatória. Essa medida
visa a proporcionar segurança funcional ao servidor e
estimular o desenvolvimento contínuo de suas
competências.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta dias e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Quais estão corretas?
I. Não contratual. II. A exoneração é ad nutum. III. Cargos acessíveis sem concurso público. IV. Adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório.
Está CORRETO o que se afirma:
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