A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por
lei, com capacidade de autoadministração, para o
desempenho de serviço público descentralizado, mediante
controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela
integra:
Variam entre os autores as fórmulas de classificação das
autarquias. Porém, existem três fatores que de fato
demarcam as diferenças ente as autarquias. São eles: o
nível federativo; o objeto; e a natureza ou regime jurídico.
Quanto ao objeto, classificam-se em:
É toda aquela em que a lei instituidora conferir
privilégios específicos e aumentar sua autonomia
comparativamente com as autarquias comuns, sem
infringir os preceitos constitucionais pertinentes a
essas entidades de personalidade pública: