Questões de Concurso

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Q2314191
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314191 Direito Administrativo
O Poder Regulamentar, conferido ao Chefe do Poder Executivo, permite a edição de decretos e regulamentos que podem contrariar as leis, desde que sejam necessários para a fiel execução das normas jurídicas.
Alternativas
Q2314162
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314162 Direito Administrativo
O poder hierárquico na administração pública confere à autoridade superior a capacidade de agir de maneira discricionária, ou seja, de tomar decisões de acordo com seu próprio juízo, sem a necessidade de fundamentação legal. Portanto, a legalidade não é um requisito para o exercício do poder hierárquico. 
Alternativas
Q2314147
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314147 Direito Administrativo
No exercício do poder de polícia, a Administração Pública pode, em determinadas situações, delegar a entidades privadas a competência para a edição de normas e a fiscalização do cumprimento das mesmas, desde que haja previsão legal expressa e que tais entidades atuem em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação. 
Alternativas
Q2314141
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314141 Direito Administrativo
O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando os motivos que os ensejaram forem ilegais ou inexistentes, independentemente de decisão judicial.
Alternativas
Q2314125
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314125 Direito Administrativo
A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas nos atos administrativos, sendo vedada a alteração desses motivos durante a execução do ato.
Alternativas
Respostas
496: E
497: E
498: E
499: C
500: C
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