Questões de Concurso

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exercido mediante a revisão do ato é uma demonstração do princípio da:

Certo estabelecimento foi multado pela prefeitura por comercializar produtos fora da validade. Atrelando esse caso ao Poderes e Deveres da Administração Pública, é correto afirmar que a prefeitura agiu em decorrência do seu poder :

O Estado para alcançar suas metas no exercício de suas funções administrativas precisa gozar de certas prerrogativas, poderes para tal mister. Nesse sentido, um desses poderes refere-se à função de coordenação de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar.

O controle exercido através do __________ é permanente e automático, isto é, não necessita de lei que o estabeleça. Esta prerrogativa permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados (quanto à legalidade e quanto ao mérito administrativo), podendo ocorrer de ofício ou mediante provocação. A lacuna é corretamente preenchida com a expressão:

Em relação ao poder de polícia, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício somente do próprio Estado.
(__) A fiscalização ocorre quando se verifica o cumprimento das normas constantes na ordem de polícia ou no consentimento de polícia.
(__) Um das fases do poder de polícia é o consentimento de polícia, que é a anuência prévia da administração.

Assinale a alternativa com a sequência correta: