Questões de Concurso

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;

III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei n.º 8.112/1990, em seu Título III, dispõe dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerada a referida legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

( ) Remuneração é o que se percebe mensalmente pelo cargo efetivo, com valor fixado em lei, desconsiderando-se vantagens pecuniárias.

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

Assinale a sequência correta.

Quanto ao regime disciplinar, pode-se afirmar corretamente:

Uma servidora requereu o auxílio-natalidade em razão de nascimento de um filho. Nos termos dispostos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse benefício lhe será concedido em quantia equivalente ao