Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal -
MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou,
mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade
jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa
esteira, essas secretarias de governo se configuram como:
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade
de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em
relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar
que a Petrobras é integrante:
Caso um estado da federação tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica com autonomia gerencial,
orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da
Administração pública, a referida entidade da administração indireta é:
O órgão público é considerado uma unidade que
congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o
integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa
CORRETAMENTE a teoria que foi adotada pelo Legislador
Brasileiro:
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende
os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a
entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito
público, com patrimônio e receitas próprias, para executar
atividades típicas da Administração Pública, com autonomia
de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a
denominada: