Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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Pelo seu caráter simplificado, a modalidade convite não pode ser substituída pela concorrência.
1. Menor preço: vence a proposta com melhor preço para a administração pública, ou seja, o menor.
2. Melhor técnica: vence a proposta de melhor técnica que aceitar o valor da proposta mais baixa entre todas as com a técnica mínima exigida no edital.
3. Técnica e preço: as propostas recebem uma nota que leva em conta a técnica e o preço, com características previamente estabelecidas em edital. Vence a com melhor nota.
4. Maior lance ou oferta, sem qualificação prévia: não há requisitos para o proponente.
Assinale a alternativa correta.
Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n.o 8.666/1993 é o concurso.
Considerando os critérios de julgamento das licitações, previstos na legislação federal sobre o tema (Lei n.º 8.666/1993), e a despeito da regra geral que estabelece o menor preço como o determinante para o sucesso dos concorrentes, é possível e juridicamente válido que, em determinada licitação, a proposta vencedora não seja a que tenha consignado o menor preço.