Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
Houve desvio de finalidade na utilização dos recursos mencionados, visto que recursos provenientes de subvenção social destinam-se a cobrir despesas de custeio, não podendo ser utilizados para financiar despesas com construção, ampliação, aquisição de imóveis, aquisição de material permanente e demais despesas de capital e investimento.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
A concessão da subvenção social relatada no texto foi incorreta, uma vez que essa modalidade de cooperação financeira destina-se à suplementação de recursos de origem privada aplicada à prestação de serviços de assistência social, médica e educacional, não podendo ser concedidas subvenções sociais a pessoas jurídicas de direito público.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
A irregularidade na aplicação dos recursos em questão é de natureza meramente formal, uma vez que, na realidade, cuida-se de subvenção econômica, concedida nos termos da legislação que rege a espécie.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação federal atinente às licitações, quando, no convite, não for possível a obtenção de, no mínimo, três propostas válidas, é necessária a repetição do certame, salvo se a impossibilidade de obtenção desse número de propostas válidas, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for devidamente justificada no processo.