Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poderes da administração em direito administrativo
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Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.
O administrador público que pratique um ato com
finalidade diversa do interesse público poderá ser
responsabilizado por abuso de autoridade.
Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.
O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo
excesso, sendo indispensável que o agente público
pratique uma conduta comissiva.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O poder hierárquico permite que o agente público
proceda à avocação temporária de competências dos
órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O uso do poder de polícia, impondo restrição aos
particulares, necessariamente deverá ser precedido de
autorização judicial.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.