Acerca da classificação quanto ao
seu objeto, podemos afirmar que os atos
praticados para dar andamento a
processos e papéis que tramitam
internamente na administração pública,
sendo atos de rotina administrativa, são
chamados:
A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam passíveis de tal modalidade de extinção.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a
Administração Pública consente que o particular execute serviço
de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. A
discricionaridade e a precariedade são caracterizadas pela
circunstância de que a Administração Pública pode sopesar
critérios administrativos para expedição do ato administrativo,
bem como pelo fato de que não se confere ao particular o direito
à continuidade de executar o serviço ou utilizar o bem. Assinale
a alternativa que corresponde ao ato administrativo descrito pelo
enunciado.