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Q2371379 Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação, bem como a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no Art.52 da Lei que trata das licitações de âmbito internacional.

Considerando o processo licitatório, nos ditames da Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2371354 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, sob a forma de regulamentação específica a ser editada pelo Senado Federal. 

Alternativas
Q2371353 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Q2371352 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade. 

Alternativas
Q2371351 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.

Alternativas
Respostas
606: C
607: E
608: E
609: E
610: C