Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.003 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado.
O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.