Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I- Na licitação em que for cabível a modalidade Convite, a Administração não poderá utilizar qualquer outra modalidade, como, por exemplo, a Tomada de Preços e a Concorrência.
II- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, que a Administração escolhe e convida em um número mínimo de três participantes.
III- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O edital de licitação que rege o certame deve estabelecer os critérios a serem utilizados para a escolha dos vencedores.
IV- Pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços específicos, cujos padrões de desempenho e de qualidade sejam claramente definidos pelo fabricante.
Está correto apenas o que se afirma em
I – Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II- Ser registrada em uma planilha Excel. III- Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV- Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com a Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisites.
I – Segurança. II – Funcionalidade e adequação ao interesse público. III – Desperdício na execução, conservação e operação. IV– Impacto ambiental. V - Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.
Estão CORRETAS as assertivas: