Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q2351669 Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade: 
Alternativas
Q2351100 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990). 


O servidor público é proibido de participar da administração de sociedade empresarial, personificada ou não personificada. 

Alternativas
Q2343496 Direito Administrativo
Isoldina é uma servidora pública federal ainda em estágio probatório que está aprendendo sobre as normas presentes na Lei nº. 8.112/90. As assertivas a seguir dizem respeito às proibições do servidor público presentes no Artigo 117 da citada lei. Preencha os parênteses com (V) se a assertiva for verdadeira ou (F) se a assertiva for falsa.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
(  ) Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
(  ) Manter sob sua chefia imediata parente até o terceiro grau civil.
(  ) Proceder de forma desidiosa.
(  ) Participar de sociedade privada, como acionista e cotista.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2343495 Direito Administrativo
Johannes está passando por um processo disciplinar em fase de encerramento, todavia desconhece as opções e resultados sobre prescrição no âmbito da Administração Pública pautada na Lei nº. 8.112/90. As assertivas a seguir dizem respeito à questão de prescrição. Preencha os parênteses com (V) se a assertiva for verdadeira ou (F) se a assertiva for falsa.

(  ) A ação disciplinar prescreverá em 2 anos quanto à infração de advertência.
(  ) A ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à infração de advertência.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.
( ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
(  ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data da instauração do processo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2335058 Direito Administrativo
Kristofer é servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, que almeja pleitear direito próprio perante a Administração Pública, com relação a um fato que ocorreu há algum tempo, de modo que está preocupado com os efeitos do tempo para o exercício do respectivo direito de petição.

Acerca do tema objeto da apreensão de Kristofer, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: A
65: A