Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos.
II. O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
III. A critério do agente público, a defensoria pública promoverá sua representação judicial ou extrajudicial caso haja necessidade de defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial.
IV. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Não se subordinam ao regime desta Lei
( ) Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado.
( ) O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.
( ) O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia.
Assinale a sequência correta.