Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
Independentemente de compensação de horário, será
concedido horário especial ao servidor portador de
deficiência, quando comprovada a necessidade por
junta médica oficial.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
Servidor público, sem qualquer impedimento,
empossado no dia 15 de janeiro de 2005, poderá
entrar em exercício no dia 3 de março de 2005.