Questões de Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo
terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o
dolo ou a culpa de Carlos.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se
é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder
Público. No primeiro caso, o Estado não responde e,
no segundo caso, atenua‑se a responsabilidade, que
se reparte com a da vítima.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias
que não afastam a responsabilidade do Estado.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 determina que as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, sem assegurar o direito de
regresso contra o responsável.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa do serviço procura desvincular
a responsabilidade do Estado da ideia de culpa
do funcionário.