Questões de Concurso
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A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá
tutela administrativa, ao passo que, nos entes
descentralizados, haverá controle hierárquico.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Na descentralização, a transferência de competências ocorre
entre pessoas jurídicas distintas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com
personalidade jurídica de direito privado e que desempenha
atividade típica de Estado.
Dentre as muitas conquistas adiquiridas ao longo da história dos trabalhadores e das instituições de trabalho, devemos destacar o cárater posicional da greve. No que diz respeito ao servidor público, o exercício do direito de greve é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na defesa da vida e da segurança coletiva.
A responsabilidade administrativa do servidor público por infrações disciplinares cometidas no desempenho de cargo, função ou emprego público, não esgota a possível repercussão da irregularidade nos campos civil e penal.