Questões de Concurso

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Q2415294 Direito Administrativo

No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir.


A administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens, notificações, licenças ou autorizações. 

Alternativas
Q2415293 Direito Administrativo

No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir.


A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não regulamentada.

Alternativas
Q2415123 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A discricionariedade e a vinculação são conceitos opostos no Direito Administrativo, sendo o primeiro baseado na liberdade de escolha dentro da lei, e o segundo na obrigação de seguir estritamente o que a lei determina.

Alternativas
Q2415114 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Contrariamente à ideia de que a vinculação administrativa dá ampla liberdade semelhante à discricionariedade, ela de fato obriga o agente a seguir a lei rigidamente, eliminando qualquer margem para escolhas baseadas em conveniência ou oportunidade.

Alternativas
Q2415109 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A arbitrariedade, caracterizada pela ausência de fundamento legal na atuação administrativa, difere fundamentalmente da discricionariedade, que se baseia em uma margem de atuação legalmente estabelecida. 

Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: C
74: C
75: C