Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360712 Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de 
Alternativas
Q2360096 Direito Administrativo
Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2356308 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

Alternativas
Q2356306 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Alternativas
Q2354940 Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item que se seguem. 


Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o edital de licitação expressamente o permita

Alternativas
Respostas
71: C
72: D
73: E
74: C
75: E