Questões de Concurso

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Q2445989 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2445824 Direito Administrativo
Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:
Alternativas
Q2445823 Direito Administrativo
Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil: 
Alternativas
Q2445517 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


No âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser submetidas ao Ministério Público Federal a fim de conferir‑lhe validade. 

Alternativas
Q2445516 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.


O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando

Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: A
79: E
80: C