Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
Q2482638 Direito Administrativo

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito

Alternativas
Q2480470 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gravidade.
Alternativas
Q2480469 Direito Administrativo

Analise as situações a seguir.


I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante.

II. Mãe que comprove dependência econômica.

III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável.


De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem jus à pensão por morte de servidor,

Alternativas
Q2480468 Direito Administrativo
Visando promover a equidade no contexto da Administração Pública, a Lei nº 8.112/90 reservou um determinado número de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservado para as pessoas portadoras de deficiência.
Alternativas
Q2480467 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.

Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.

Alternativas
Respostas
76: A
77: C
78: B
79: D
80: D