Questões de Concurso

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Q2461407
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |
Q2461407 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.


O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.

Alternativas
Q2461090
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q2461090 Direito Administrativo
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
Alternativas
Q2461080
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q2461080 Direito Administrativo
O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?
Alternativas
Q2459867
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459864
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459864 Direito Administrativo
Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da Lei nº 12.846, de agosto de 2013, que objetiva proteger tanto administrações públicas nacionais quanto estrangeiras em face de atos praticados por pessoas jurídicas que atentem contra os seus respectivos patrimônios, ou que comprometam princípios, entre outras situações.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
76: E
77: C
78: B
79: B
80: C
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