Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
A fase preparatória do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa,
suficiente e clara, vedadas as especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem
a competição.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.