Questões de Concurso
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Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das
contas, o TCU fiscaliza os atos de que resulte receita ou despesa
praticados pelos responsáveis sujeitos a sua jurisdição.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as
contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
As fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo
definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da
gestão, à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e
economicidade.
Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a
economicidade da execução orçamentária e financeira,
levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício.
Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue.
O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade
imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o
ato foi praticado.