Questões de Concurso

Acerca de contratos, julgue o item.

É facultado à Administração Pública alterar unilateralmente o contrato quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.

No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.

Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão ou entidade deverá promover reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.