Questões de Concurso
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Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços
de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que o profissional seja
consagrado pela crítica especializada.
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.