Questões de Concurso

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Q2519170
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |
Q2519170 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Certidão é ato administrativo que declara a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos. 

Alternativas
Q2517723
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517723 Direito Administrativo
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
Alternativas
Q2517217
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q2517217 Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que
Alternativas
Q2514942
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514942 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário. 

Alternativas
Q2514941
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514941 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, e eles estão relacionados ao processo de deslegalização, cujo objetivo consiste em conferir uma maior flexibilidade e agilidade na gestão pública. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: A
9: C
10: C
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