Questões de Concurso

Permissão.

Autorização.

Concessão.

Alvará.

Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.

Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.

Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.

São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.

permissão ou concessão de serviço público, a depender da modalidade de licitação adotada.

permissão de serviço público.

permissão ou concessão de serviço público, a depender da precariedade da delegação.

concessão de serviço público.

concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, que é a única forma de concessão que permite a delegação a consórcio de empresas.

Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei não autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.

Pregão é uma modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados para a aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$1 .500.000,00.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É a mais simples das modalidades de licitação.

Carta convite deve constar dos processos administrativos os comprovantes de entrega da carta-convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação em qualquer área, e em caso de inexistência de três propostas válidas, devem-se promover a realização de novo certame.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Senado Federal.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.