A Secretaria de Obras de determinado
Município resolveu abrir, em dezembro de 2022,
licitação para contratação da edificação de uma
unidade básica de saúde. Ao preparar a licitação, foi
tomada a decisão de que esta seguiria as regras da
Lei nº 8.666/93. Desta forma, sabendo que as
disposições desta lei se aplicarão tanto ao
procedimento licitatório, quanto à execução do
contrato, assinale a alternativa correta:
A Secretaria de Educação de determinado
Município publicou edital de licitação para edificação
de uma unidade básica de educação, conforme as
regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto
básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos
Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com
direito a voto e Amorim é gerente. Renata é
servidora pública da Secretaria de Educação, mas
não participou de nenhum dos trâmites do
procedimento. De acordo com a situação narrada e
as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a
alternativa correta:
A Secretaria de Turismo de determinado
Município firmou contrato com o vencedor de
procedimento licitatório realizado sob as regras da
Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta
lei, os órgãos do Município incumbidos da
arrecadação e fiscalização dos tributos municipais
devem ser comunicados pelos serviços de
contabilidade:
O Município de Arassary abriu licitação para adquirir
hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros
perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições
e lanches das unidades escolares municipais.
Caso o Município de Arassary optasse pelo
sistema de registro de preços, seria necessário que:
O sistema de registro de preços é um formato especial de
compras no setor público que adota um conjunto de
procedimentos para o registro formal de preços de produtos e
serviços, podendo ser adotado pela Administração Pública.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.