Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em direito administrativo

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Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador |
Q788862 Direito Administrativo
Em se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97 estabelece que a transferência de recursos entre órgãos da administração indireta para a administração direta se processará mediante:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador |
Q788860 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.
Alternativas
Q787163 Direito Administrativo
Qual é o ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere voluntariamente recursos públicos, visando à execução de determinada atividade?
Alternativas
Q766826 Direito Administrativo
“Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.” (Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º.) O conceito anteriormente apresentado refere‐se a
Alternativas
Q725642 Direito Administrativo
Os partícipes dos instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados, sendo CORRETO afirmar.
Alternativas
Respostas
96: A
97: E
98: B
99: C
100: B