Questões de Concurso
Foram encontradas 21.238 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração pública do tipo direta não possui
personalidade jurídica própria.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.