Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A sindicância acusatória é um processo não formal em
que são levantadas acusações específicas contra um
servidor público ou funcionário de uma organização,
geralmente após uma investigação preliminar.
Julgue o item a seguir.
A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente
para investigar questões relacionadas à conduta ética
dos servidores públicos, sem considerar aspectos
relacionados ao uso e à gestão do patrimônio público ou
privado sob sua responsabilidade.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal pode ser
iniciado exclusivamente a pedido do interessado, não
sendo admitida a iniciativa de ofício por parte dos órgãos
administrativos.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.784/1999 permite que a Administração Pública
recuse de maneira imotivada o recebimento de
documentos dos administrados, como forma de garantir
a celeridade e eficiência dos processos administrativos.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os princípios da
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica, interesse público e
eficiência devem ser observados pela Administração
Pública Federal direta e indireta. Esses princípios visam a
proteger os direitos dos administrados e garantir o
cumprimento dos fins da Administração.
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