Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

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Q936365 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
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Q926478 Direito Administrativo
Autorização legislativa, caracterização do interesse público, avaliação prévia e licitação são requisitos indispensáveis à alienação de bens públicos considerados
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Q912433 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.


A exploração de área e a infraestrutura pública em portos organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da qual serão celebrados contratos de concessão entre a administração portuária e a pessoa jurídica de direito privado vencedora do certame.

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Q908292 Direito Administrativo
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando, assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
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Q906371 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
106: B
107: D
108: E
109: A
110: D