Questões de Concurso

Foram encontradas 3.037 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2463865 Direito Administrativo

Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.


Na fase de apresentação de lances, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação para a aquisição de bens é de 8 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

Alternativas
Q2462797 Direito Administrativo
        A União instaurou processo licitatório na modalidade concorrência, visando à concessão comum para exploração da rodovia federal BR-381, situada integralmente no estado de Minas Gerais, relativamente ao trecho rodoviário compreendido entre os municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares. O edital de licitação autorizou a participação de consórcios, empresas estrangeiras, entre outros.
        Apresentaram-se os seguintes três interessados em participar do certame: o consórcio de empresas nacionais X, a empresa estrangeira Y e a entidade fechada de previdência complementar Z.  

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.


O consórcio X poderia participar da concorrência mesmo que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido elaborado por uma das empresas que o integra.

Alternativas
Q2462790 Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. 


É permitida a contratação de empresa especializada para substituição do fiscal do contrato, desde que ela assuma a responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas.

Alternativas
Q2462781 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que tal aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas.  

Alternativas
Q2462779 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.

Alternativas
Respostas
111: C
112: C
113: E
114: E
115: E