Questões de Concurso

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Q2356306 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Alternativas
Q2354940 Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item que se seguem. 


Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o edital de licitação expressamente o permita

Alternativas
Q2354538 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
II. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354536 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354520 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as contratações públicas, sejam realizadas por meio de licitação, sejam realizadas diretamente (por inexigibilidade ou dispensa), demandam uma estimação prévia do valor do futuro negócio jurídico.
II. Essa estimativa é realizada mediante a elaboração de um orçamento, que deve atender a uma série de requisitos formais e materiais estabelecidos laconicamente em normativos e complementados pela casuística das decisões dos tribunais.
III. O engenheiro orçamentista é o profissional especializado em estudar a viabilidade econômica de obras, o desempenho técnico e financeiro do produto a ser empreendido, o levantamento de quantitativos (cálculo das quantidades de materiais para uma obra), de preços, confecção de planilhas orçamentárias etc.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
116: C
117: E
118: C
119: B
120: A