Questões de Concurso

Julgue o item subsequente.

Os órgãos da administração direta, como a Presidência da República e a Assembleia Legislativa, possuem CNPJ próprio e operam com total independência financeira do poder executivo ao qual estão subordinados, sem necessidade de aderir aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Julgue o item subsequente.

A moralidade administrativa é um princípio que exige conduta honesta e íntegra dos administradores públicos. Qualquer ação que viole esse princípio é considerada ilegal, permitindo a intervenção do Judiciário. A Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, é um exemplo crucial de aplicação desse princípio.

Julgue o item subsequente.

A Administração Pública pode atuar livremente sem necessidade de fundamentação de seus atos, estando seus atos administrativos isentos de apresentar motivação ou finalidade alinhada ao interesse público. 

Julgue o item subsequente.

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituição Federal, orientam a atuação da Administração Pública, garantindo ações administrativas alinhadas aos interesses da coletividade. 

Julgue o item subsequente.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade opcionais e aplicados apenas em situações específicas determinadas pelo gestor público.