Questões de Concurso

Leia o excerto abaixo:
“Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações”.
O trecho acima diz respeito ao princípio da:  

Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:  

É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é chamado:  

Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da legalidade que rege a Administração Pública:

I - Um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático.

II - É um dos princípios implícitos da Administração Pública.

III - Serve para proteger o cidadão do abuso de poder, de ações arbitrárias, dentre outros riscos advindos de um Estado autoritário.

IV - É o princípio que visa a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe uma sociedade. 

Estão corretas as afirmativas:  

A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam passíveis de tal modalidade de extinção. 

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: