Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração direta em direito administrativo

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Q2111606 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 


Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 

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Q2111605 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 

De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
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Q2109888 Direito Administrativo
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
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Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |
Q2104612 Direito Administrativo
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
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Q2103292 Direito Administrativo
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta, as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.

I. Podem ser qualificadas como OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, isto é, que não distribuem, dentre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
II. Não poderão obter a qualificação de OSCIP, dentre outras organizações, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; e, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
III. A parceria entre a OSCIP e a Administração Pública se dará através da realização Termo de Parceria para fomento e execução das atividades de interesse público.
IV. A qualificação de OSCIP será concedida através de ato discricionário do poder público.

Está correto o que se afirma apenas em
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Respostas
126: E
127: E
128: C
129: B
130: C