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Q2399018 Direito Administrativo

Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrativo é uma declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos.


Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2398015 Direito Administrativo
Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela normatização vigente, a competência para a prática do ato seria de seu superior, embora, no passado, já tenha recebido delegação para a prática de atos de tal natureza. Ciente da situação, o particular interessado solicitou a regularização do referido ato administrativo, o que
Alternativas
Q2397301 Direito Administrativo
A característica dos atos administrativos em que a Administração pode exigir o cumprimento do ato, não podendo os administrados recusar-se a cumprir ordem contida em ato administrativo quando emanada em conformidade com a lei. Tal característica obriga a todos quantos se encontrem em no círculo de incidência do ato, ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados, recebe o nome de:
Alternativas
Q2397300 Direito Administrativo
Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos estará ele contaminado de vício de legalidade. O elemento do ato administrativo pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público, visando o bem comum, é denominado:
Alternativas
Q2397184 Direito Administrativo
Sobre os Atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:

I - Os atos vinculados devem sempre ser motivados por escrito.

II - A retirada de um ato válido, mas que a administração julgar inoportuno ou inconveniente se dará por meio de anulação.

III - São atos ordinatórios, os editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar atividade de interesse dele.

IV - Licença, autorização e permissão, são atos administrativos.

Estão corretas: 
Alternativas
Respostas
126: A
127: B
128: C
129: A
130: B