Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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De acordo com a lei 8.666/93, responda a questão:
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição. Em especial
I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
II) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
III) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Escolha a Opção correta:
Em relação às licitações públicas, julgue o item em seguida.
É inexigível a
licitação para contratação de artista de projeção nacional,
com vistas à realização de show em praça pública no
município de Rio Branco.
Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Caso a prefeitura decida fazer o certame concorrencial, em
lugar da inexigibilidade, terá de adotar, obrigatoriamente, o
tipo melhor técnica, pois a especialidade da matéria não
permitiria outro tipo.