Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parcerias público-privadas em direito administrativo
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Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar: